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Plenário do STF mantém convocação de governadores suspensa

Em votos no plenário virtual, ministros indicam entendimento de que CPI também não poderá convocar o presidente
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a suspensão de convocação de governadores por parte da CPI da Pandemia, no Senado. Na última segunda (21), a relatora do caso, ministra Rosa Weber, já havia barrado a obrigatoriedade de chefes do executivo estaduais serem chamados pelo parlamento federal. As informações são do G1.

Em votação iniciada na madrugada desta quinta-feira (24), os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia seguiram com o entendimento da relatora. Com isso, o placar será majoritário em pelo menos 6×5. A sessão encerra no final da sexta-feira (25).

Rosa Weber considerou não haver norma constitucional que autorize a convocação dos chefes de governos locais pelo Congresso. A ministra comentou no voto que o colegiado poderia optar por alternativas “menos interventivas” – o convite -, mas optou pela convocação, o que expôs governadores a “ao constrangimento pessoal da condução coercitiva”.

Jair Bolsonaro
Nos votos já apresentados, alguns ministros também sinalizaram que a comissão não tem poderes para convocar o presidente Jair Bolsonaro.

“Diversamente dos ministros e secretários de Estado, que incidem em crime de responsabilidade se descumprirem convocação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa local, o presidente da República e o governador de Estado não respondem por infração político-administrativa se deixarem de atender a pedidos de esclarecimentos emanados dos órgãos do Poder Legislativo”, escreveu a relatora.

Neste aspecto, o ministro Gilmar Mendes defendeu que “a regra (constitucional) procura tornar operacional o exercício do Poder Executivo, que ficaria deveras afetado com seguidas convocações do Presidente da República para prestar esclarecimentos nas várias Comissões existentes na Câmara dos Deputados e Senado Federal”.

Fonte: Bahia.ba


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Plenário do STF mantém convocação de governadores suspensa
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