$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

Após Bolsonaro trair as igrejas e os cristãos: Câmara dos Deputados derruba veto presidencial e ‘perdoa’ dívida de igrejas

  A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição.

Plenário da Câmara dos Deputados, onde foi realizada a votação. (Foto: Reprodução / JP)


A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (17) o veto presidencial de uma proposta aprovada no Congresso Nacional em 2020 que perdoava dívidas tributárias de igrejas.

Em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do perdão de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias de igrejas, que foi derrubado agora pelos deputados federais.

Documento enviado pela liderança do governo aos parlamentares nesta semana estima a renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milhões.

A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado.

Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade - dando margem para um processo de impeachment.

Mas, por outro lado, se manifestou favorável à não tributação de templos e estimulou a derrubada do próprio veto.

Como mostrou o Broadcast, na época do veto, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade, embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e quisesse sancionar a medida.

Imunidade constitucional contra a cobrança de impostos

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordinária, estender a imunidade constitucional das igrejas à cobrança da CSLL e ainda anular dívidas passadas.

Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

Ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.

Bolsonaro vetou o primeiro dispositivo, que trata da CSLL, para afastar qualquer eventual violação à Constituição. Mas o presidente sancionou o artigo sobre a prebenda, de caráter mais interpretativo.

Após estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilhão aos cofres da União caso os dois artigos fossem sancionados, cálculos atualizados da área econômica mostraram um prejuízo potencial de até R$ 2,9 bilhões.

Com a sanção do artigo sobre a prebenda, o risco seria de R$ 1,1 bilhão. Mas a avaliação na área econômica é que o dispositivo foi mal redigido e dá margem para que a Receita Federal siga na briga pela cobrança dos débitos.


from Ebahia News https://ift.tt/30XyUja


COMMENTS

Nome

Abril,15,ALBA,4,ar,1,Assembleia de Carinho,4,Bahia,181,Brasil,216,Brasilia,2,Carnaval,1,CEADEB,16,corrupção,14,Cruz das Almas,5,D'jane Silva,8,Destaque,404,Economia,1,Elizeu Rosa,11,Entretenimento,9,Esporte,4,Eunápolis,11,Feira de Santana,16,Goias,1,Ilhéus,19,Itabuna,12,Jequié,51,Lauro de Freitas,7,Lavagem de Itapuã,2,Mar Grande,1,marisqueiras,1,Mundo,53,Noticias,355,Opinião,1,pescadores,1,Politica,220,Política,19,Porto Seguro,11,Salinas,1,Salvador,70,Saúde,5,Teixeira de Freitas,15,Vitória da Conquista,26,
ltr
item
Ebrasil news: Após Bolsonaro trair as igrejas e os cristãos: Câmara dos Deputados derruba veto presidencial e ‘perdoa’ dívida de igrejas
Após Bolsonaro trair as igrejas e os cristãos: Câmara dos Deputados derruba veto presidencial e ‘perdoa’ dívida de igrejas
https://thumbor.guiame.com.br/unsafe/840x500/top/smart/https://media.guiame.com.br/archives/2021/03/18/1633069771-congresso.jpg
Ebrasil news
http://www.ebrasilnews.com.br/2021/03/apos-bolsonaro-trair-as-igrejas-e-os.html
http://www.ebrasilnews.com.br/
http://www.ebrasilnews.com.br/
http://www.ebrasilnews.com.br/2021/03/apos-bolsonaro-trair-as-igrejas-e-os.html
true
8318790972957655930
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy