$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária

Agência Brasil 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição.

O caso foi decidido no processo envolvendo uma consultora de vendas que prestou serviços temporários a uma operadora de telefonia. Ela comprovou que estava grávida de 13 semanas quando foi demitida, mas o tribunal superior não reconheceu o benefício.

O caso, que ocorreu em 2016, chegou ao TST após a trabalhadora ganhar o direito à estabilidade na primeira e na segunda instância da Justiça trabalhista, onde ficou decidido que a garantia constitucional de estabilidade gestacional deve ser aplicada independentemente da modalidade de contratação. Dessa forma, a empregada deveria ter garantido o vínculo empregatício no período entre a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Inconformada com a decisão, a empresa que empregava a gestante e prestava serviços à operadora recorreu ao TST por entender que beneficio não vale para contratações temporárias.

Ao julgar o caso, por unanimidade, a Sexta Turma do TST deu razão para a empresa e entendeu que a gestante não tem direito à garantia provisória de emprego. Os integrantes do colegiado entenderam que deve prevalecer a decisão do plenário do tribunal que, em novembro do ano passado, definiu que o benefício não vale para o trabalho temporário, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou esse tipo de atividade.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da "empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto".

É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.

No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.


from Ebahia News https://ift.tt/2BMEbki


COMMENTS

Nome

Abril,15,ALBA,4,ar,1,Assembleia de Carinho,4,Bahia,181,Brasil,216,Brasilia,2,Carnaval,1,CEADEB,16,corrupção,14,Cruz das Almas,5,D'jane Silva,8,Destaque,404,Economia,1,Elizeu Rosa,11,Entretenimento,9,Esporte,4,Eunápolis,11,Feira de Santana,16,Goias,1,Ilhéus,19,Itabuna,12,Jequié,51,Lauro de Freitas,7,Lavagem de Itapuã,2,Mar Grande,1,marisqueiras,1,Mundo,53,Noticias,355,Opinião,1,pescadores,1,Politica,220,Política,19,Porto Seguro,11,Salinas,1,Salvador,70,Saúde,5,Teixeira de Freitas,15,Vitória da Conquista,26,
ltr
item
Ebrasil news: TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
https://imagens.ebc.com.br/1L1kaskMyUX2vedFXE8Z8iu_qlk=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/gravida.jpeg?itok=sLBvlIZp
Ebrasil news
http://www.ebrasilnews.com.br/2020/07/tst-estabilidade-para-gestante-nao-vale.html
http://www.ebrasilnews.com.br/
http://www.ebrasilnews.com.br/
http://www.ebrasilnews.com.br/2020/07/tst-estabilidade-para-gestante-nao-vale.html
true
8318790972957655930
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy