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MP-BA move ação contra Coelba para indenizar consumidores lesados de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (7) contra Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) para indenizar consumidores de Salvador lesados por práticas abusivas durante a pandemia da Covid-19. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pediu a devolução em dobro dos valores pagos à empresa indevidamente. A ação reforça o pedido feito em uma tutela antecipada provisória, proposta em junho deste ano. A tutela provisória havia sido negada pela Justiça e a promotora entrou com recurso contra a decisão no último dia 29. 

Segundo Joseane Suzart, a ação civil pública “detalha todas as denúncias identificadas, comprovando que não procede o argumento”, da Coelba, “de que os pedidos formalizados pelo MP são genéricos e infundados”. Na ação, Suzart apontou irregularidades cometidas, sobretudo, contra pessoas vulneráveis socialmente, com baixa renda, como frequentes interrupções no fornecimento de energia, danos a equipamentos elétricos causados por picos e quedas repentinos de energia que não estão sendo indenizados, cobrança de faturas com valores abusivos mesmo em locais onde houve interrupção do serviço, falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes. 

De acordo com a petição, há pelo menos 427 reclamações contra a Companhia registradas em sites de defesa do consumidor. A interrupção de energia, no bairro de Itapuã, por exemplo, estaria ocorrendo até duas vezes por mês, por “várias horas”, segundo relatos de moradores enviados ao MP. As irregularidades já haviam sido objeto de recomendação expedida pela promotora, cujas orientações não foram atendidas pela Coelba. Outro problema recorrente seria a negativa de conceder a tarifa social a pessoas que teriam o direito ao benefício, com consumo mensal menor a 220 kWh, exigindo comprovação de registro em cadastros em programas sociais que estão suspensos em razão da pandemia. 

A ação pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a suspensão de interrupções de energia indevidas, incluindo unidades consumidoras inadimplentes que prestem serviços considerados essenciais, onde haja usuários de equipamentos elétricos de autonomia limitada imprescindíveis à preservação da vida, as residências rurais e urbanas classificadas como socialmente precárias com moradores de baixa renda, e aquelas localizadas em regiões onde não há postos para pagamento ou onde haja restrição à circulação de pessoas por determinação das autoridades sanitárias. Entre outras medidas, a promotora pediu ainda que a Justiça estabeleça à Coelba a concessão de 100% de desconto para consumidores com consumo mensal inferior a 220 kWh.

fonte: Bahia Notícias


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