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Decisão da Justiça obriga prefeito de Itamaraju fornecer EPIs para agentes de saúde

A juíza da Vara Cível de Itamaraju, Lívia Oliveira Figueiredo, concedeu na manhã desta quinta-feira, dia 25 de junho, após impetrado um Mandado de Segurança Coletivo pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município, determinou que o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), passe a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Agentes Comunitários de Saúde do município.

De acordo com a representante da categoria, Edna Rodrigues Zucolotto, para a realização de visita domiciliar do agente comunitário de saúde na situação da pandemia da Covid-19, o profissional deveria utilizar máscara de proteção, álcool 70% e ter à disposição saco de lixo para descarte de EPIs após a visita domiciliar, itens que a prefeitura não estaria fornecendo, obrigando a categoria utilizar máscaras de tecido, que são ineficientes para atendimento na área da saúde.

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Em sua decisão a magistrada determinou que a prefeitura de Itamaraju forneça aos agentes comunitários de saúde, conforme grau de exposição à Covid-19, na forma do estabelecido na Nota Técnica nº 04 da ANVISA, em relação aos equipamentos de proteção individual, sendo que minimamente deverá fornecer protetor facial, máscara, bem como os materiais de higiene pessoal e limpeza dos ambientes (álcool gel 70%, solução de hipoclorito de sódio e saco de lixo para descarte de materiais), no prazo de 10 dias.

Em caso de descumprimento da decisão da juíza Lívia Oliveira Figueiredo estabeleceu multa diária de R$ 5 mil e encaminhou o processo ao Ministério Público Estadual (MPE) para que acompanhe e fiscalize a atuação da administração municipal em relação ao combate do Coronavírus.

Recentemente, após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTRASPESB), o Ministério Público do Trabalho (MPT), constatou irregularidades semelhantes com os profissionais de saúde que atuam no Hospital Municipal de Itamaraju

fonte: teixeira hoje


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