O presidente Nelson Leal recebeu a visita dos diretores do PrevNordeste, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Nordeste, que pretende congregar funcionários públicos dos nove estados da região. A criação desse Fundo é consequência das mudanças previdenciárias que aboliram a aposentadoria integral para o funcionalismo estadual, permitindo aos servidores – que desejarem receber proventos superiores ao teto da Previdência (cerca de R$5.800,00) quando de suas aposentadorias – optando por esse modelo de suplementação.
O presidente do Legislativo considera a modernização do setor previdenciário estadual indispensável à equalização das contas estaduais a médio e longo prazo, “reduzindo progressivamente o aumento do déficit que atormenta administradores do setor público por todo o Brasil”. Na Bahia, frisa ele, “onde a gestão é austera, a diferença entre o que se arrecada e o que efetivamente já custa os benefícios devidos aos funcionários aposentados, chega à assombrosa cifra de R$4,7 bilhões, cerca de 10% do orçamento anual da Bahia”.
DISCUSSÃO
O deputado Nelson Leal estava acompanhado dos deputados Eduardo Salles e Antonio Henrique Jr. Eles discutiram a complexa realidade da previdência pública estadual durante 40 minutos com o presidente do PrevNordeste, Jeremias Xavier, e o diretor Rômulo Cravo, além do conselheiro do Conprev, Francisco Raposo, superintendente de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, bem como dos suplentes do conselho deliberativo do PrevNordeste, Andreia Brito e Cláudio Arnoud – também funcionários efetivos da ALBA.
Jeremias Xavier informou aos parlamentares que, além da Bahia, os estados de Sergipe e Piauí já aderiram ao PrevNordeste, estando o Ceará e o Rio Grande do Norte, discutindo a adesão a esta previdência suplementar regional, “capaz de conferir maior poder de fogo para a gestão dos recursos que o Fundo gerir”. Os diretores do PrevNordeste e os conselheiros solicitaram apoio do Legislativo da Bahia para a ampla divulgação do Fundo que foi implantado a partir de 2018, para ampliar a adesão dos funcionários, pois infelizmente não existe entre os brasileiros (e os baianos não são exceção) uma verdadeira cultura de poupança para a aposentadoria.
O Fundo, explica Francisco Raposo, funciona de forma análoga a outras previdências suplementares existentes, salvo ser restrita a funcionários efetivos – o que exclui ocupantes de cargos de confiança ou servidores contratados através do REDA. “A adesão ao PrevNordeste é facultativa", completou o conselheiro Raposo, podendo ingressar nesse Fundo apenas aqueles funcionários que iniciaram no serviço público estadual a partir de 2016. O desconto máximo dessa contribuição previdenciária suplementar é de 8%, o que equivale a um salário anual, havendo por parte do poder público aporte de quantia idêntica”, acrescentou ele.
“Uma vantagem adicional permite aos funcionários que desejarem aplicar suas economias em suas contas do PrevNordeste – sem a contrapartida por parte do Estado – também poderão fazê-lo, obtendo remuneração maior do que outras aplicações financeiras existentes, dado ao volume de recursos que esse fundo coletivo administrar”.
ALBA
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